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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:45
Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência
Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:15
Prisão domiciliar restringe visita de advogado
A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 14:00
Oi deve indenizar em mais de R$ 300 mil funcionária vítima de assédio moral
Segundo depoimentos, um dos gerentes falava que os resultados ruins eram culpa da autora, sem levar em consideração as especificidades do Estado
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:15
Ex-prefeito é condenado por fracionar serviços para escapar de licitação
54 notas de empenho foram autorizadas ao longo do mandato. Somadas, superam o valor-limite da Lei de Licitações
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:15
Depoimento de vítima é válido para condenar acusado
Acusado constrangeu uma menina de 14 anos de idade, mediante violência, a praticar e permitir a prática de ato libidinoso
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:15
Morador de rua afirma que confessou crime sob tortura
Réu contou que chegou com medo à delegacia e assinou os papeis de confissão, após receber tapas e socos dos policiais
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:45
Desembargador concede liberdade a policial militar acusado de fornecer arma para crime
Decisão substitui a prisão do policial por medidas cautelares
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:45
Chacina da Chatuba: juiz decreta prisão preventiva de três por novo crime
Eles confundiram vítimas com traficantes da facção rival, assassinando-os em seguida
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 15:15
Mulher receberá indenização depois de ser acusada de falsária
Acusação de uso de dinheiro falso, com abordagem policial, resultou na obrigação de uma lotérica em indenizar uma cliente em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:40
Acusados de homicídio tem pedido de Recurso de Apelação negado
Ficou comprovado que o autor dos disparos que mataram a vítima foi um adolescente, o qual cometeu o crime juntamente com outros dois acusados
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:30
Jovem é condenado por matar durante assalto em lanchonete na 413 Norte
O acusado foi condenado à pena de vinte e quatro anos de reclusão pelos crimes de roubo e latrocínio, devendo cumpri-la, inicialmente, em regime fechado
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:20
TJ confirma oito anos de prisão a acusado de roubo com reféns em Gaspar
O acusado foi condenado à pena de oito anos e três meses pelo crime de roubo qualificado a uma tecelagem
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:20
Motorista condenado por causar acidente
O motorista da carreta deverá indenizar materialmente em mais de R$ 29 mil reais por ter causado o acidente que danificou o veículo da empresa autora
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:30
20 anos de reclusão para filho que matou mãe com 19 facadas em Chapecó
Acusado tentou argumentar que não havia provas suficientes, mas Justiça manteve sentença de condenação
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Magistrado condena dupla por estupro de irmãs
Acusados ofereciam dinheiro às meninas e à mãe da menina para poder manter relações com as crianças
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:39
Acusada de assassinar os pais pede HC ao Supremo
Segundo a jurisprudência firmada pelo STF, a gravidade do delito e o clamor social não são, por si só, motivos suficientes para decretação da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:37
Começa o julgamento dos acusados de matar o ganhador da Mega-Sena
No momento do crime, segundo o testemunho, havia cerca de dez pessoas no bar e Renne estava sem segurança
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:49
Falsa psicóloga consegue HC e será interrogada na próxima quarta-feira, dia 28
Segundo o processo, a acusada atuava há 12 anos como falsa psicóloga
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:05
Corréu não precisa ser identificado para caracterização de concurso de agentes
A caracterização do concurso de agentes não exige a identificação do corréu, sendo suficiente a indicação da participação de uma ou mais pessoas na execução do crime
